A Lei 6.552 em Mato Grosso do Sul estabeleceu a criação de um cadastro online de agressores da Lei Maria da Penha. O objetivo da legislação é aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, facilitando a identificação e monitoramento dos agressores.
Lei 6.552 em Mato Grosso do Sul
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou a Lei 6.552, que cria um cadastro de agressores de mulheres. De acordo com a legislação…
O cadastro online de agressores da Lei Maria da Penha em Mato Grosso do Sul tem como objetivo facilitar o acesso das autoridades e da população a informações sobre agressores de mulheres, contribuindo assim para a prevenção e o combate à violência doméstica.
Criação de cadastro de agressores de mulheres
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou a Lei 6.552, que cria um cadastro de agressores de mulheres. De acordo com a legislação…
Objetivo da legislação
A Lei 6.552, sancionada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), tem como objetivo criar um cadastro online de agressores de mulheres.
Essa iniciativa visa facilitar o acesso das vítimas da Lei Maria da Penha a informações sobre os agressores, contribuindo para a proteção e segurança das mulheres no estado.
Funcionamento do cadastro
O cadastro online de agressores da Lei Maria da Penha em Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei 6.552, sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP).
De acordo com a legislação, o cadastro terá como objetivo registrar informações sobre agressores de mulheres no estado, facilitando o acompanhamento e a fiscalização desses casos.
