O artigo aborda o aumento do salário do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais em Ivinhema, destacando o histórico de tentativas anteriores e a suspensão judicial do aumento anterior.
Aumento do salário do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais
A Câmara de Vereadores de Ivinhema está votando um projeto de lei que propõe um aumento de 34,06% no salário do prefeito Juliano Ferro Barros Donato, da vice-prefeita Ângela Casarotti Cardoso e de 24,4% para todos os secretários municipais.
O projeto foi protocolado pelo prefeito na segunda-feira e será analisado durante uma sessão extraordinária convocada em regime de urgência, devido ao recesso da Câmara. Com a proposta em votação hoje às 18h, o salário do prefeito passará de R$ 19.904,00 para R$ 26.683,30, o da vice-prefeita de R$ 9.952,00 para R$ 13.341,65 e dos secretários municipais de R$ 10.836,65 para R$ 13.480,49.
Vale ressaltar que esta não é a primeira tentativa do prefeito Juliano Ferro de aumentar seu próprio salário. No final de 2024, a Câmara aprovou um aumento de 75%, que foi posteriormente suspenso pela Justiça por descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo após a suspensão, o prefeito continuou recebendo acima do valor oficial, o que gerou outra ação em andamento.
Na mensagem que acompanha o projeto de lei enviado ao Legislativo, o prefeito justifica que os salários dele, da vice-prefeita e dos secretários municipais estão defasados em relação aos demais servidores do município, que tiveram recomposições salariais anuais de acordo com o IPCA acumulado.
Juliano Ferro argumenta que a correção inflacionária é uma medida constitucional e legal, necessária para a adequada recomposição salarial. Ele solicita que o projeto seja apreciado em regime de urgência especial, enfatizando a importância para a Administração Pública Municipal e seus agentes.
Histórico de tentativas de aumento salarial do prefeito
A tentativa de aumento salarial do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro Barros Donato, não é uma novidade. Recentemente, em 2024, houve uma votação na Câmara de Vereadores que resultou em um aumento de 75% no salário do prefeito, elevando-o para R$ 35 mil. No entanto, essa decisão foi posteriormente suspensa pela Justiça devido a questões de inconstitucionalidade e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo com a determinação judicial de suspensão do aumento anterior, o prefeito continuou recebendo um valor acima do oficial, por meio de um decreto que ampliou seus vencimentos para R$ 25 mil. Essa medida também está sob análise em outra ação judicial em andamento.
Suspensão judicial do aumento anterior
A Câmara de Vereadores de Ivinhema está em vias de votar um projeto de lei que propõe um aumento de 34,06% no salário do prefeito Juliano Ferro Barros Donato, da vice-prefeita Ângela Casarotti Cardoso e de 24,4% para todos os secretários municipais.
No entanto, é importante ressaltar que o aumento salarial anterior do prefeito, aprovado em 2024, foi suspenso pela Justiça por descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo após a suspensão, o prefeito continuou recebendo acima do valor oficial, o que resultou em uma nova ação judicial em andamento.
O projeto de lei em questão visa corrigir a defasagem salarial dos cargos mencionados, argumentando que os demais servidores do município já tiveram recomposições salariais de acordo com o IPCA acumulado anualmente. O prefeito defende que a correção inflacionária é uma medida constitucional e legal, necessária para uma recomposição salarial adequada.
Justificativa do prefeito para o novo aumento salarial
O prefeito Juliano Ferro Barros Donato justificou o novo aumento salarial, que será votado pela Câmara de Vereadores de Ivinhema, afirmando que os salários dele, da vice-prefeita e dos secretários municipais estão defasados em relação aos demais servidores do município. Ele ressaltou que a suspensão do aumento de 2024, determinada pela Justiça, impactou negativamente suas remunerações.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito destacou que a recomposição salarial é uma medida constitucional e legal, necessária para garantir a adequada valorização dos agentes públicos. Juliano Ferro solicitou a apreciação do projeto em regime de urgência especial, enfatizando a importância da correção inflacionária para a Administração Pública Municipal.
