O reajuste de 34% no salário do prefeito de Ivinhema está em pauta na Câmara Municipal. A votação foi adiada e o projeto de reajuste detalha os aumentos salariais para os próximos anos. O histórico de embates judiciais sobre o tema também é relevante para a discussão.
Adiamento da votação
A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Ivinhema que votaria o projeto de lei que propõe um reajuste de 34,06% no salário do prefeito Juliano Ferro, da vice-prefeita Ângela Cardoso e de 24,4% nos vencimentos dos secretários municipais foi adiada nesta quinta-feira (22).
O adiamento ocorreu após pedido formal do chefe do Executivo, ainda não havendo uma nova data definida para a votação. A presidência da Câmara informou que a sessão deve ser remarcada para a próxima semana, após nova convocação oficial.
Detalhes do projeto de reajuste
A Câmara de Vereadores de Ivinhema adiou a sessão extraordinária que votaria o projeto de lei que reajusta em 34,06% o salário do prefeito Juliano Ferro, da vice-prefeita Ângela Cardoso e em 24,4% os vencimentos dos secretários municipais. O adiamento ocorreu após pedido formal do chefe do Executivo, protocolado pela manhã.
A sessão deve ser remarcada para a próxima semana, após nova convocação oficial, sem data definida até o momento. A pauta incluía também projetos de abertura de crédito adicional, repasse financeiro ao Ivinhema Futebol Clube e uma operação de crédito superior a R$ 8 milhões.
Detalhes do projeto de reajuste
Pela proposta, o vencimento do prefeito passaria de R$ 19.904,00 para R$ 26.683,30. O salário da vice-prefeita subiria de R$ 9.952,00 para R$ 13.341,65. Já os secretários municipais teriam aumento de R$ 10.836,65 para R$ 13.480,49.
O prefeito justifica o reajuste afirmando que os subsídios estão defasados devido à suspensão da lei que fixou os valores, e que os demais servidores do município receberam recomposição anual pelo IPCA.
Histórico de embates judiciais
O reajuste de 34,06% no salário do prefeito Juliano Ferro, da vice-prefeita Ângela Cardoso e de 24,4% nos vencimentos dos secretários municipais está em pauta na Câmara de Vereadores de Ivinhema.
Esse reajuste vem após uma série de embates judiciais, onde no final de 2024 a Câmara aprovou um aumento de 75% para o prefeito reeleito, elevando seu salário para R$ 35 mil. No entanto, essa medida foi suspensa pela Justiça por descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo com a decisão judicial, o prefeito passou a receber R$ 25 mil por meio de decreto, o qual também está sendo questionado judicialmente.
Argumentos do prefeito para o reajuste
O prefeito Juliano Ferro justificou o reajuste salarial em sua mensagem acompanhando o projeto, afirmando que os subsídios dele, da vice-prefeita, dos secretários e do chefe de gabinete estão defasados devido à suspensão da lei que fixou os valores anteriormente.
Além disso, ele argumentou que os demais servidores do município receberam recomposição anual de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), o que reforça a necessidade de atualização dos salários dos cargos políticos.
