A OAB/MS solicitou a suspensão do IPTU sem desconto de 20% em Mato Grosso do Sul, apresentando recurso no Tribunal de Justiça. Os argumentos da Ordem dos Advogados do Brasil destacam a legalidade da redução e a necessidade de proteção aos contribuintes em meio à pandemia.
Pedido de suspensão do IPTU
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) ingressou com novo recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para solicitar a suspensão do IPTU sem desconto de 20%.
O pedido da OAB é fundamentado em argumentos legais que questionam a legalidade da cobrança do IPTU sem o desconto previsto em lei.
Recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) ingressou com novo recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender a cobrança do IPTU sem o desconto de 20%.
O pedido da OAB/MS se baseia na argumentação de que a ausência do desconto fere a legislação municipal que estabelece o benefício para os contribuintes em dia com o pagamento do imposto.
Argumentos da OAB/MS
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) ingressou com novo recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender a cobrança do IPTU sem desconto de 20%.
Segundo a OAB/MS, a prefeitura de Campo Grande não estaria cumprindo a lei que garante o desconto de 20% no IPTU para pagamento à vista, o que estaria prejudicando os contribuintes.
Impacto do desconto de 20%
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) ingressou com novo recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender a cobrança do IPTU sem o desconto de 20%.
O impacto do desconto de 20% no IPTU é significativo para os contribuintes, representando uma economia considerável no pagamento do imposto.
