Neste artigo, discutiremos a formalização da auditoria especial nas contas da Santa Casa de Campo Grande, abordando os objetivos da auditoria e a equipe designada para a força-tarefa.
Formalização da auditoria especial
Menos de dois meses após o acordo que garantiu aporte emergencial de R$ 54 milhões à Santa Casa de Campo Grande, o governo do Estado formalizou a auditoria prometida como condição para o repasse dos recursos. Resolução conjunta publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18) institui auditoria especial na Associação Beneficente. O ato é assinado pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) e pela SES (Secretaria Estadual de Saúde).
A medida cumpre uma das exigências estabelecidas no termo mediado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no fim de dezembro, quando o hospital alegava risco de paralisação por falta de pagamento a médicos e funcionários. No acordo, o Estado condicionou o socorro financeiro a um pente-fino nas contas e à adoção de mudanças profundas na gestão financeira da instituição.
De acordo com a resolução, a auditoria vai analisar a aplicação dos recursos públicos repassados ao hospital, verificar se as despesas seguem as normas de contabilidade pública e privada, avaliar o modelo de gestão e a estrutura organizacional, fiscalizar contratos de terceirização e quarteirização de serviços, conferir o cumprimento das metas de atendimento pactuadas e identificar pontos críticos que exijam análise detalhada para deliberação junto ao Centro de Acompanhamento do MPMS, o Compor.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da auditora-geral do Estado, Patrícia Helena Salamene, e da auditora de serviços de saúde Janaina Trevisan Andreotti. Ao todo, 11 servidores da CGE e da SES foram designados para a força-tarefa.
Essa resolução ainda prevê que representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Controladoria-Geral do Município de Campo Grande possam participar das atividades, mediante indicação formal.
O termo firmado estabeleceu que os valores extras deveriam ser usados exclusivamente para pagamento de médicos contratados como pessoa jurídica e para o 13º salário, com recursos mantidos em conta específica para garantir rastreabilidade e impedir desvio de finalidade. Também foi prevista fiscalização independente e acompanhamento contínuo por comissão formada por representantes do Estado, do Município e do MPMS.
Com a publicação da resolução, a auditoria deixa de ser apenas previsão no papel e passa a ter equipe oficialmente designada e escopo definido. O resultado do trabalho poderá indicar se a crise da Santa Casa decorre apenas de insuficiência financeira ou se há falhas estruturais de gestão que precisem ser corrigidas para evitar novo colapso.
Objetivos da auditoria
Os objetivos da auditoria nas contas da Santa Casa de Campo Grande são claros e diretos, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos repassados ao hospital.
Além disso, a auditoria tem como objetivo verificar se as despesas estão de acordo com as normas de contabilidade pública e privada, avaliar o modelo de gestão e a estrutura organizacional, fiscalizar contratos de terceirização e quarteirização de serviços, bem como conferir o cumprimento das metas de atendimento pactuadas.
Outro ponto importante é identificar possíveis pontos críticos que necessitem de análise detalhada para deliberação junto ao Centro de Acompanhamento do MPMS, o Compor.
Equipe designada para a força-tarefa
Menos de dois meses após o acordo que garantiu aporte emergencial de R$ 54 milhões à Santa Casa de Campo Grande, o governo do Estado formalizou a auditoria prometida como condição para o repasse dos recursos. Resolução conjunta publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18) institui auditoria especial na Associação Beneficente. O ato é assinado pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) e pela SES (Secretaria Estadual de Saúde). A medida cumpre uma das exigências estabelecidas no termo mediado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no fim de dezembro, quando o hospital alegava risco de paralisação por falta de pagamento a médicos e funcionários.
De acordo com a resolução, a auditoria vai analisar a aplicação dos recursos públicos repassados ao hospital, verificar se as despesas seguem as normas de contabilidade pública e privada, avaliar o modelo de gestão e a estrutura organizacional, fiscalizar contratos de terceirização e quarteirização de serviços, conferir o cumprimento das metas de atendimento pactuadas e identificar pontos críticos que exijam análise detalhada para deliberação junto ao Centro de Acompanhamento do MPMS, o Compor. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da auditora-geral do Estado, Patrícia Helena Salamene, e da auditora de serviços de saúde Janaina Trevisan Andreotti. Ao todo, 11 servidores da CGE e da SES foram designados para a força-tarefa.
Essa resolução ainda prevê que representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Controladoria-Geral do Município de Campo Grande possam participar das atividades, mediante indicação formal.
O termo firmado estabeleceu que os valores extras deveriam ser usados exclusivamente para pagamento de médicos contratados como pessoa jurídica e para o 13º salário, com recursos mantidos em conta específica para garantir rastreabilidade e impedir desvio de finalidade. Também foi prevista fiscalização independente e acompanhamento contínuo por comissão formada por representantes do Estado, do Município e do MPMS.
Com a publicação da resolução, a auditoria deixa de ser apenas previsão no papel e passa a ter equipe oficialmente designada e escopo definido. O resultado do trabalho poderá indicar se a crise da Santa Casa decorre apenas de insuficiência financeira ou se há falhas estruturais de gestão que precisem ser corrigidas para evitar novo colapso.
Equipe designada para a força-tarefa
A equipe designada para a força-tarefa de auditoria na Santa Casa de Campo Grande é composta por 11 servidores, sendo coordenada pela auditora-geral do Estado, Patrícia Helena Salamene, e pela auditora de serviços de saúde Janaina Trevisan Andreotti. Além disso, a resolução prevê a possibilidade de participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Controladoria-Geral do Município de Campo Grande nas atividades, mediante indicação formal.
Participação de órgãos municipais na atividade
Menos de dois meses após o acordo que garantiu aporte emergencial de R$ 54 milhões à Santa Casa de Campo Grande, o governo do Estado formalizou a auditoria prometida como condição para o repasse dos recursos. Resolução conjunta publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18) institui auditoria especial na Associação Beneficente. O ato é assinado pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) e pela SES (Secretaria Estadual de Saúde). A medida cumpre uma das exigências estabelecidas no termo mediado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no fim de dezembro, quando o hospital alegava risco de paralisação por falta de pagamento a médicos e funcionários.
De acordo com a resolução, a auditoria vai analisar a aplicação dos recursos públicos repassados ao hospital, verificar se as despesas seguem as normas de contabilidade pública e privada, avaliar o modelo de gestão e a estrutura organizacional, fiscalizar contratos de terceirização e quarteirização de serviços, conferir o cumprimento das metas de atendimento pactuadas e identificar pontos críticos que exijam análise detalhada para deliberação junto ao Centro de Acompanhamento do MPMS, o Compor. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da auditora-geral do Estado, Patrícia Helena Salamene, e da auditora de serviços de saúde Janaina Trevisan Andreotti. Ao todo, 11 servidores da CGE e da SES foram designados para a força-tarefa.
Essa resolução ainda prevê que representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Controladoria-Geral do Município de Campo Grande possam participar das atividades, mediante indicação formal.
