A Advocacia-Geral da União (AGU) está intensificando a cobrança de condenados por feminicídio para que paguem as pensões devidas pelo INSS. Com um aumento significativo no número de processos com essa finalidade, a AGU firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça para identificar casos passíveis de cobrança.
Ampliação das ações para cobrança de condenados por feminicídio
A AGU (Advocacia-Geral da União) ampliou suas ações para cobrar de condenados por feminicídio o ressarcimento de pensões por morte pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), visando responsabilizar financeiramente os autores dos crimes e evitar que o custo recaia sobre a sociedade.
O número de processos com essa finalidade aumentou significativamente nos últimos três anos, com 12 ações ajuizadas em 2023, 54 em 2024 e 100 em 2025. Essas ações regressivas por feminicídio buscam cobrar dos condenados os valores pagos e os que ainda serão desembolsados pela Previdência.
A iniciativa da AGU pretende alcançar todos os benefícios previdenciários concedidos em razão de feminicídio, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do cruzamento de dados de condenações com informações do INSS para identificar casos passíveis de cobrança.
Decisão judicial recente
No início deste mês, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos a título de pensão por morte à filha da ex-companheira, vítima de feminicídio praticado por ele. A criança tinha dois anos na época do crime. O Tribunal do Júri o condenou a 26 anos de reclusão, e ele deverá devolver os valores já pagos e assumir os custos futuros do benefício.
Aumento significativo no número de processos com essa finalidade
A AGU (Advocacia-Geral da União) ampliou suas ações para cobrar de condenados por feminicídio o ressarcimento de pensões por morte pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), visando responsabilizar financeiramente os autores dos crimes e evitar que o custo recaia sobre a sociedade.
O número de processos com essa finalidade aumentou significativamente nos últimos três anos, com a AGU ajuizando 12 ações em 2023, 54 em 2024 e 100 em 2025. As chamadas ações regressivas por feminicídio buscam cobrar dos condenados os valores pagos e os que ainda serão desembolsados pela Previdência.
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos a título de pensão por morte à filha da ex-companheira, vítima de feminicídio praticado por ele. Com a decisão, o homem deverá devolver os valores já pagos e assumir os custos futuros do benefício.
Parceria com o CNJ e expansão da iniciativa
A AGU desenvolveu uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cruzar dados de condenações com informações do INSS, identificando casos passíveis de cobrança. A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, afirmou que a iniciativa pretende expandir a parceria para as 27 unidades da federação, garantindo que nenhum pagamento decorrente de violência doméstica fique sem cobrança de ressarcimento ao agressor.
Impacto e próximos passos
A política de cobrança de ressarcimento está presente em 13 unidades da federação, tendo cobrado 113 pensões por morte apenas no ano passado, com a expectativa de recuperar R$ 25 milhões aos cofres públicos. A AGU planeja ajuizar mais ações regressivas no próximo mês, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, visando fortalecer a cultura de responsabilização integral e contribuir para a prevenção da violência de gênero.
Parceria com o Conselho Nacional de Justiça para identificar casos passíveis de cobrança
A Advocacia-Geral da União (AGU) está ampliando as ações para cobrar de condenados por feminicídio o ressarcimento de pensões por morte pagas pelo INSS, em todo o país, nos últimos três anos. Essa medida busca responsabilizar financeiramente os autores dos crimes e evitar que o custo recaia sobre a sociedade.
O número de processos com essa finalidade aumentou oito vezes no período, com a AGU ajuizando 12 ações em 2023, 54 em 2024 e 100 em 2025. As chamadas ações regressivas por feminicídio cobram dos condenados os valores pagos e os que ainda serão desembolsados pela Previdência.
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AGU iniciou o cruzamento de dados de condenações com informações do INSS para identificar casos passíveis de cobrança. A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, destacou que a iniciativa pretende firmar parceria com as 27 unidades da federação por meio do CNJ, para garantir que nenhum pagamento decorrente de violência doméstica fique sem cobrança de ressarcimento ao agressor.
Importância da ação
A medida busca fortalecer a cultura de responsabilização integral e contribuir para a prevenção da violência de gênero. Atualmente, a política está presente em 13 unidades da federação, com a expectativa de recuperar R$ 25 milhões aos cofres públicos apenas no ano passado.
Bloqueio do pagamento da pensão ao condenado após a confirmação da sentença
A Advocacia-Geral da União (AGU) ampliou suas ações para cobrar de condenados por feminicídio o ressarcimento de pensões por morte pagas pelo INSS, após decisão judicial, em todo o país nos últimos três anos. Essa medida visa responsabilizar financeiramente os autores dos crimes, evitando que o custo recaia sobre a sociedade.
O número de processos com esse propósito aumentou significativamente, com 12 ações ajuizadas em 2023, 54 em 2024 e 100 em 2025. As chamadas ações regressivas por feminicídio buscam cobrar dos condenados os valores pagos e os futuros desembolsos feitos pela Previdência.
Além disso, a AGU estabeleceu parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cruzar dados de condenações com informações do INSS e identificar casos passíveis de cobrança. A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, ressaltou que a iniciativa pretende estender a parceria para as 27 unidades da federação, garantindo que nenhum pagamento decorrente de violência doméstica fique sem ressarcimento ao agressor.
Bloqueio do pagamento da pensão
A representante da AGU destacou que o INSS bloqueia o pagamento da pensão ao condenado após a confirmação da sentença. Quando há filho menor, o benefício é direcionado para a criança, e a AGU cobra do responsável pelo crime os valores já pagos.
