Nos últimos anos, temos observado um aumento significativo de 52% nas alterações de nome e gênero nos cartórios. Essas mudanças agora podem ser feitas sem a necessidade de autorização judicial ou laudo médico, facilitando o acesso à retificação para aqueles que desejam adequar sua identidade de gênero.
Aumento de 52% nas mudanças
Segundo dados da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) de Mato Grosso do Sul, houve um aumento significativo de 52,2% nas alterações de nome e gênero nos registros civis em 2025, em comparação com o ano anterior.
No último ano, 67 pessoas realizaram a retificação de nome e gênero nos cartórios do estado, sendo identificadas de acordo com o gênero com o qual se reconhecem. Esse processo representa dignidade e respeito para indivíduos como Theo Agoeiro Toledo, que enfatiza a importância dessa mudança em seu dia a dia.
Passos para a alteração
Para realizar a alteração de nome e gênero nos cartórios, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais referentes ao local de residência dos últimos cinco anos, além de certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto.
Após a entrega da documentação, o oficial de
Processo sem necessidade de juiz ou laudo
A realização da alteração de nome e gênero nos cartórios, sem a necessidade de intervenção judicial ou laudos médicos, representa um avanço significativo para a comunidade transgênero. Este processo garante dignidade e respeito no dia a dia das pessoas, como destacado por Theo Agoeiro Toledo, de 30 anos, que enfatiza a importância desse direito.
De acordo com dados da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) de Mato Grosso do Sul, houve um aumento significativo no número de registros de alteração de nome e gênero em 2025 em comparação com o ano anterior. Esse aumento demonstra a importância e a eficácia desse procedimento direto nos cartórios, conforme permitido pela decisão do STF em junho de 2018.
O acesso à retificação de nome e gênero nos cartórios tem se tornado mais facilitado nos últimos anos, graças ao apoio de entidades como a Defensoria Pública e o IBRAT. Com uma articulação mais eficiente, mais pessoas trans têm conseguido realizar essa mudança de forma mais acessível e menos burocrática.
Instruções para realização da alteração:
Para realizar a alteração no Cartório de Registro Civil, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais referentes ao local de residência dos últimos cinco anos, além de certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto.
Após a entrega da documentação, o oficial do cartório irá iniciar o processo de retificação, garantindo a segurança jurídica e a comunicação aos órgãos competentes, facilitando a vida do usuário.
Facilidades no acesso à retificação
A facilidade no acesso à retificação de nome e gênero nos cartórios tem se mostrado fundamental para garantir dignidade e respeito no dia a dia de pessoas transgênero. De acordo com dados da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) de Mato Grosso do Sul, o número de registros de alterações de nome e gênero aumentou significativamente nos últimos anos.
O caminho até a retificação, que antes era complexo e oneroso, tem se tornado mais acessível. Graças ao apoio da Defensoria Pública e de entidades como o IBRAT (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades), o processo tem se tornado mais fluído e menos custoso para as pessoas transgênero. Com uma articulação que visa ampliar o acesso às retificações, tem sido possível garantir que mais pessoas tenham seus documentos de identificação de acordo com sua identidade de gênero.
Segundo o vice-presidente da Arpen, Lucas Zampieri, os cartórios desempenham um papel fundamental na garantia do direito à identidade. O procedimento para a alteração de nome e gênero é simples e, com a documentação correta, qualquer cidadão trans pode buscar o cartório e realizar a mudança. Os cartórios garantem a segurança jurídica do processo e comunicam os órgãos competentes, facilitando a vida do usuário.
Documentos necessários para a alteração
Para realizar a mudança no Cartório de Registro Civil, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais referentes ao local de residência dos últimos cinco anos. Além disso, são requeridas certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto.
Procedimentos necessários para a alteração
Para fazer a mudança no Cartório de Registro Civil, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais referentes ao local de residência dos últimos cinco anos, além de certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto.
Após a entrega da documentação, o oficial de registro civil irá analisar os documentos e verificar se estão de acordo com as exigências legais para a alteração de nome e gênero.
Caso os documentos estejam corretos, será lavrado o ato de retificação, que será arquivado no livro próprio e gerará a expedição de uma nova certidão de nascimento ou casamento com as devidas alterações.
É importante ressaltar que a mudança de nome e gênero nos cartórios é um direito garantido pela legislação brasileira, e o procedimento deve ser realizado de forma respeitosa e sem discriminação.
