O Tesouro Nacional concedeu aval para o empréstimo de R$ 950 milhões. As condições e o cronograma de pagamentos do empréstimo serão detalhados neste artigo.
Autorização do Tesouro Nacional
O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu o aval técnico do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A autorização foi emitida pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) após análise do pedido protocolado pelo estado no sistema de análise da dívida pública.
O Tesouro Nacional verificou o cumprimento dos limites e condições exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas resoluções do Senado Federal. Segundo a STN, Mato Grosso do Sul atende a todos os requisitos prévios para a contratação da operação no valor de R$ 950 milhões.
Condições do empréstimo
O Governo de Mato Grosso do Sul obteve aval técnico do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A autorização foi concedida após análise do pedido pelo sistema de análise da dívida pública.
O empréstimo terá como indexador a taxa média anual dos CDI, acrescida de uma sobretaxa efetiva de 1,51% ao ano. Além dos encargos financeiros, será cobrada uma tarifa de contratação correspondente a 1% do valor total da operação, equivalente a R$ 9,5 milhões.
A operação terá prazo de carência de 12 meses e prazo de amortização de 204 meses, totalizando 216 meses. A liberação dos recursos está prevista para ocorrer ao longo de 2026, com início da operação também em 2026 e término em 2044.
O cronograma financeiro estabelece que, em 2026, o Estado não fará pagamentos de amortização do principal, arcando apenas com juros e demais encargos, que totalizam R$ 81,59 milhões no primeiro ano. A partir de 2027, começarão os pagamentos anuais de amortização, estimados em cerca de R$ 54,28 milhões por ano, além dos juros que diminuem gradualmente ao longo do tempo.
Cronograma de pagamentos
O cronograma de pagamentos do empréstimo de R$ 950 milhões autorizado pelo Tesouro Nacional para o Governo de Mato Grosso do Sul prevê um prazo total de 216 meses, ou seja, 18 anos.
Em 2026, o Estado não fará pagamentos de amortização do principal, apenas de juros e demais encargos, totalizando R$ 81,59 milhões no primeiro ano.
A partir de 2027, os pagamentos anuais de amortização terão o valor aproximado de R$ 54,28 milhões, somados aos juros que diminuirão gradualmente ao longo do tempo.
No ano de 2027, os desembolsos são estimados em R$ 185,26 milhões, sendo R$ 54,28 milhões de amortização e cerca de R$ 130,98 milhões em juros e encargos. Em 2028, o total cai para R$ 180,51 milhões, com redução progressiva dos encargos financeiros nos anos seguintes.
Etapas formais para contratação
O Governo de Mato Grosso do Sul obteve o aval técnico do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A autorização foi concedida após análise do pedido no sistema de análise da dívida pública.
O Tesouro Nacional verificou o cumprimento dos limites e condições exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas resoluções do Senado Federal, garantindo que Mato Grosso do Sul atende a todos os requisitos prévios para a contratação da operação no valor de R$ 950 milhões.
Detalhes da operação:
O empréstimo terá como indexador a taxa média anual dos CDI, acrescida de uma sobretaxa efetiva de 1,51% ao ano.
Além dos encargos financeiros, será cobrada uma tarifa de contratação correspondente a 1% do valor total da operação, totalizando R$ 9,5 milhões.
A operação terá prazo de carência de 12 meses e prazo de amortização de 204 meses, totalizando 216 meses ou 18 anos.
A liberação dos recursos está prevista para ocorrer ao longo de 2026, com início da operação também programado para o mesmo ano e término em 2044.
