Os novos boletos corrigidos do IPTU já estão disponíveis com novo vencimento. A atualização dos boletos foi feita com reajuste máximo de 5,32%, devido à decisão judicial que limitou o aumento do imposto à inflação.
Disponibilização dos novos boletos do IPTU
A Prefeitura de Campo Grande disponibilizou na tarde desta sexta-feira (6) os novos boletos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2026 que precisaram ser refeitos após determinação judicial que limitou o reajuste do imposto à inflação. Ao todo, cerca de 15 mil carnês foram corrigidos e já estão liberados para consulta e pagamento.
Os novos boletos foram atualizados com reajuste máximo de 5,32%, percentual correspondente à inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial). Inicialmente, a prefeitura havia emitido aproximadamente 432 mil carnês para este ano, mas parte deles apresentou aumento superior à inflação, o que motivou a revisão.
De acordo com o secretário municipal de Governo, Ulisses da Silva Rocha, os contribuintes que tiveram os valores corrigidos agora já podem acessar os novos boletos e efetuar o pagamento normalmente. Para esses casos, o prazo para pagamento com desconto de 10% à vista foi ampliado e poderá ser feito até o dia 10 de abril.
Os boletos podem ser consultados e emitidos pela internet, no site da Prefeitura (iptu.campogrande.ms.gov.br), ou solicitados pelo telefone (67) 99677-8623, via WhatsApp.
Decisão Judicial e Revisão dos Boletos
A necessidade de reemitir os carnês ocorreu após decisão judicial proferida no dia 6 de fevereiro, que determinou que o reajuste do IPTU não poderia ultrapassar a inflação. Na ocasião, a Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar parcial suspendendo a parte do aumento que excedia o índice inflacionário e obrigando o município a refazer os boletos.
Posteriormente, no dia 10 de fevereiro, o magistrado complementou a decisão, detalhando como a prefeitura deveria proceder na correção. Ficou estabelecido que apenas os carnês com reajuste acima da inflação precisariam ser refeitos.
O município chegou a tentar reverter a liminar em três ocasiões, argumentando que a decisão judicial interferia diretamente na arrecadação tributária e na execução orçamentária, além de impactar a gestão administrativa do imposto. No entanto, os pedidos não foram aceitos e a prefeitura teve de adequar os cálculos e emitir os novos boletos.
Pagamentos Realizados Antes da Revisão
Em relação aos contribuintes que já haviam pago o imposto antes da revisão, a prefeitura informou anteriormente que os casos serão identificados pela administração municipal. Nessas situações, os valores pagos a mais poderão ser ressarcidos ou abatidos nas parcelas seguintes, no caso de quem optou pelo pagamento parcelado.
Atualização dos boletos com reajuste máximo de 5,32%
A Prefeitura de Campo Grande disponibilizou os novos boletos do IPTU de 2026, que tiveram que ser refeitos devido a uma determinação judicial que limitou o reajuste do imposto à inflação. Cerca de 15 mil carnês foram corrigidos e já estão disponíveis para consulta e pagamento, com um reajuste máximo de 5,32%, equivalente à inflação medida pelo IPCA-E.
Os contribuintes que tiveram seus valores corrigidos já podem acessar os novos boletos e efetuar o pagamento. O prazo para pagamento à vista com desconto de 10% foi estendido até o dia 10 de abril. Os boletos podem ser consultados e emitidos no site da Prefeitura ou solicitados via WhatsApp.
A necessidade de reemissão dos carnês ocorreu após uma decisão judicial que suspendeu o aumento do IPTU que excedia a inflação. A prefeitura tentou reverter a decisão, sem sucesso, e teve que emitir os novos boletos apenas para aqueles com reajuste acima da inflação.
Os contribuintes que já haviam pago o imposto antes da revisão terão seus casos identificados pela administração municipal, podendo receber ressarcimento ou abatimento nas parcelas seguintes, no caso de pagamento parcelado.
Decisão judicial que limitou o reajuste do imposto à inflação
A Prefeitura de Campo Grande disponibilizou os novos boletos do IPTU de 2026 após uma decisão judicial que limitou o reajuste do imposto à inflação.
Os cerca de 15 mil carnês foram corrigidos e já estão disponíveis para consulta e pagamento, com reajuste máximo de 5,32% de acordo com o IPCA-E.
O prazo para pagamento à vista com desconto de 10% foi ampliado até o dia 10 de abril, e os boletos podem ser acessados no site da Prefeitura ou solicitados via WhatsApp.
A decisão judicial, emitida em fevereiro, determinou que o reajuste do IPTU não poderia ultrapassar a inflação, levando à necessidade de reemitir os carnês que apresentavam aumento superior ao índice inflacionário.
Mesmo após tentativas de reversão da liminar pela prefeitura, os novos boletos foram emitidos e os prazos de vencimento do IPTU foram suspensos até a correção ser realizada.
Os contribuintes que já haviam pago o imposto antes da revisão terão seus casos avaliados pela administração municipal para possíveis ressarcimentos ou abatimentos nas próximas parcelas.
Procedimento para consulta e pagamento dos boletos
Os novos boletos corrigidos do IPTU de 2026, com reajuste máximo de 5,32% conforme determinação judicial, já estão disponíveis para consulta e pagamento.
Os contribuintes podem acessar os boletos pela internet, no site da Prefeitura (iptu.campogrande.ms.gov.br), ou solicitar pelo telefone (67) 99677-8623, via WhatsApp.
Para aqueles que tiveram os valores corrigidos, o prazo para pagamento à vista com desconto de 10% foi estendido até o dia 10 de abril.
A reemissão dos carnês foi necessária após decisão judicial que limitou o reajuste do IPTU à inflação, resultando na revisão de cerca de 15 mil boletos.
Os contribuintes que já haviam pago o imposto antes da correção terão seus casos identificados pela prefeitura para possível ressarcimento ou abatimento nas parcelas seguintes.
Revisão dos carnês e emissão dos novos boletos
A Prefeitura de Campo Grande disponibilizou os novos boletos do IPTU de 2026 após determinação judicial que limitou o reajuste do imposto à inflação. Cerca de 15 mil carnês foram corrigidos e já estão disponíveis para consulta e pagamento. Os boletos foram atualizados com reajuste máximo de 5,32%, correspondente à inflação medida pelo IPCA-E.
Os contribuintes que tiveram os valores corrigidos já podem acessar os novos boletos e efetuar o pagamento. O prazo para pagamento à vista com desconto de 10% foi ampliado até o dia 10 de abril. Os boletos podem ser consultados e emitidos no site da Prefeitura ou solicitados pelo telefone via WhatsApp.
Decisão judicial e revisão dos boletos
A necessidade de reemitir os carnês surgiu após decisão judicial que limitou o reajuste do IPTU à inflação. A Justiça determinou a revisão dos boletos que apresentaram aumento acima do índice inflacionário. A prefeitura teve que adequar os cálculos e emitir os novos boletos.
Pagamentos já realizados
Os contribuintes que já haviam pago o imposto antes da revisão terão os casos identificados pela administração municipal. Os valores pagos a mais poderão ser ressarcidos ou abatidos nas parcelas seguintes, para quem optou pelo pagamento parcelado.
Impacto da decisão judicial na arrecadação tributária e execução orçamentária
A decisão judicial que limitou o reajuste do IPTU à inflação teve um impacto significativo na arrecadação tributária e na execução orçamentária da Prefeitura de Campo Grande. Como resultado, cerca de 15 mil boletos do IPTU de 2026 precisaram ser corrigidos e já estão disponíveis para consulta e pagamento.
Os novos boletos foram atualizados com um reajuste máximo de 5,32%, correspondente à inflação medida pelo IPCA-E. Inicialmente, a prefeitura havia emitido aproximadamente 432 mil carnês para este ano, mas parte deles apresentou um aumento superior à inflação, o que levou à necessidade de revisão.
Apesar dos esforços da prefeitura para reverter a liminar, os pedidos não foram aceitos e a administração municipal teve que se adequar aos cálculos determinados pela decisão judicial. Agora, os contribuintes que tiveram os valores corrigidos podem acessar os novos boletos e efetuar o pagamento, com prazo estendido para até o dia 10 de abril para pagamento à vista com desconto de 10%.
Situação dos contribuintes que já pagaram o imposto antes da revisão
Em relação aos contribuintes que já haviam pago o imposto antes da revisão, a prefeitura informou que os casos serão identificados e os valores pagos a mais poderão ser ressarcidos ou abatidos nas parcelas seguintes, no caso de quem optou pelo pagamento parcelado.
