Um acordo judicial homologado pelo STJ encerrou uma disputa de 32 anos pela Terra Indígena Jarará em Mato Grosso do Sul, com uma indenização de R$ 6 milhões para a família Subtil. A União e a Funai assumiram compromissos para a regularização fundiária da área.
Acordo judicial homologado pelo STJ para demarcação da Terra Indígena Jarará em Mato Grosso do Sul
O acordo judicial homologado pelo STJ encerrou uma disputa de 32 anos pela demarcação da Terra Indígena Jarará, localizada em Juti, Mato Grosso do Sul.
A União concordou em pagar uma indenização de R$ 6 milhões para os integrantes da família Subtil, referente às benfeitorias e à terra nua da área de 479.072 hectares e perímetro de 10.429,12 metros, que agora pertencem aos indígenas Guarani Kaiowá.
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, considerou a decisão como um marco importante, destacando que o caso estava pendente desde 1993 e agora foi resolvido de forma histórica.
A União se comprometeu a providenciar o pagamento da indenização para inclusão no Orçamento de 2027 e a Funai ficará responsável pela transferência definitiva do domínio da área, consolidando a regularização fundiária da terra indígena.
Valor da indenização de R$ 6 milhões para integrantes da família Subtil
A indenização de R$ 6 milhões encerrou a disputa de 32 anos pela terra indígena Jarará, localizada em Juti, Mato Grosso do Sul. O acordo judicial homologado pelo STJ determinou que a União pagasse o valor para os integrantes da família Subtil. Esse montante corresponde à indenização pelas benfeitorias e pela terra nua da área de 479.072 hectares e perímetro de 10.429,12 metros, agora pertencentes aos indígenas Guarani Kaiowá.
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, considerou a decisão como um marco histórico, destacando a importância de resolver o caso que se arrastava desde 1993. O acordo foi discutido com os indígenas no final do ano passado e a União se comprometeu a adotar as providências necessárias para o pagamento, visando a inclusão no Orçamento de 2027 e a inscrição do precatório antes de fevereiro de 2026.
Além disso, a Funai ficará responsável por promover os atos necessários para a transferência definitiva do domínio da área, garantindo a regularização fundiária da terra indígena. Essa indenização representa mais um passo na resolução de conflitos por terras indígenas no Brasil, buscando atender às determinações constitucionais e garantir os direitos dos povos originários.
Compromissos da União e da Funai para regularização fundiária da terra indígena
A União e a Funai assumiram compromissos para a regularização fundiária da terra indígena Jarará, localizada em Juti, Mato Grosso do Sul, encerrando assim um conflito de 32 anos. O valor de R$ 6 milhões será pago em indenização para os integrantes da família Subtil, correspondendo às benfeitorias e à terra nua da área de 479.072 hectares.
A União se comprometeu a adotar as medidas necessárias para o pagamento ser incluído no Orçamento de 2027 e a inscrição do precatório antes de fevereiro de 2026. Por sua vez, a Funai será responsável por realizar os procedimentos no Cartório de Registro de Imóveis de Caarapó para a transferência definitiva do domínio da área, completando a regularização fundiária da terra indígena.
Histórico de conflitos entre fazendeiros e indígenas Guarani Kaiowá em Antônio João
Os conflitos entre fazendeiros e indígenas Guarani Kaiowá em Antônio João, Mato Grosso do Sul, têm uma longa história de 32 anos. Recentemente, um acordo judicial homologado pelo STJ encerrou mais uma disputa por terra na região. A União concordou em pagar uma indenização de R$ 6 milhões para a família Subtil, referente às benfeitorias e à terra nua da Terra Indígena Jarará, que agora pertence aos indígenas Guarani Kaiowá.
A decisão foi considerada um marco pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, que destacou a importância de resolver esse caso que pendia desde 1993. O acordo foi discutido com os indígenas no final do ano passado e prevê a transferência definitiva do domínio da área para os Guarani Kaiowá.
Reconhecimento dos Kaiowá como donos originários da terra e implantação da TI
O acordo judicial homologado pelo STJ encerrou uma disputa de 32 anos pela Terra Indígena Jarará, localizada em Juti, Mato Grosso do Sul. A União concordou em pagar R$ 6 milhões em indenização aos integrantes da família Subtil, correspondentes às benfeitorias e à terra nua da área de 479.072 hectares, agora pertencentes aos indígenas Guarani Kaiowá.
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, considerou a decisão como um marco importante. Ele ressaltou que desde 1993 esse caso estava em disputa judicial até chegar ao STJ, e que o acordo foi discutido e autorizado pelos indígenas no final do ano passado. A União se comprometeu a efetuar o pagamento a tempo de inclusão no Orçamento de 2027, enquanto a Funai ficará responsável pela transferência definitiva do domínio da área.
Reconhecimento dos Kaiowá como donos originários da terra e implantação da TI
Os indígenas Guarani Kaiowá foram reconhecidos como donos originários da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, encerrando um conflito histórico com fazendeiros em Antônio João. O acordo envolveu o pagamento de R$ 27 milhões em indenização aos produtores rurais pela União, com o total do acordo chegando a R$ 146 milhões, incluindo a contribuição do Governo do Estado.
A Funai avaliou cada propriedade individualmente em 2005, e a indenização corrigida pela inflação e pela taxa Selic possibilitou o cumprimento constitucional para a demarcação da Terra Indígena. Os Kaiowá foram reconhecidos como donos originários da terra, cuja expulsão foi consolidada na década de 1950, apesar dos argumentos de proprietários rurais sobre a presença não indígena na região desde 1863, quando ainda era Paraguai. A demarcação da terra como originária dos Kaiowá ocorreu em 2005, após anos de disputa.
