O início do ano legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Campo Grande foi marcado por uma sessão solene inaugural sem votação de projetos. Neste ano, as metas e desafios para o período foram discutidos, preparando o cenário para a primeira votação de projetos e vetos que se seguirá.
Sessão solene inaugural sem votação de projetos
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Campo Grande realiza na próxima segunda-feira (2) a sessão solene inaugural de 2026. A cerimônia marca o início dos trabalhos legislativos do ano, mas não terá votação de projetos. Conforme o Regimento Interno, a prefeita Adriane Lopes (PP) deve apresentar a mensagem oficial sobre a situação do município. A solenidade começa às 9h, no Plenário Oliva Enciso, localizado na Avenida Ricardo Brandão, 1600, na Vila Manoel da Costa Lima. Na data, haverá pronunciamento do presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), além de vereadores líderes de bancadas.
Em nota, Papy adiantou algumas metas e desafios para este ano. “A Câmara tem um papel importante de ficar ao lado da população, frente aos desafios que a cidade tem, mas, ao mesmo tempo, contribuindo com as ações do Executivo para o bom andamento da cidade”, afirmou. O presidente da Câmara também reforçou o papel fiscalizador dos vereadores. “Os vereadores têm o compromisso intacto de dialogar com o Executivo Municipal, mas sempre levando as reivindicações da população de Campo Grande, que neste momento sofre muito com questões da saúde e com a falta de infraestrutura básica”, disse. Papy ressaltou ainda que esses enfrentamentos estarão na pauta das sessões e convidou a população a acompanhar os trabalhos. “Convido todos os cidadãos de Campo Grande a participarem conosco das sessões, seja presencialmente na Casa ou pelos nossos canais digitais”, acrescentou. A sessão pode ser acompanhada no plenário, pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis.
Primeira votação
Já na terça-feira (3), os vereadores iniciam a votação dos primeiros projetos de lei e vetos da prefeita. Entre eles está o veto do Executivo ao projeto elaborado pela Mesa Diretora que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026. Conforme noticiado, o presidente da Câmara afirmou que houve consenso para analisar o veto logo na retomada dos trabalhos legislativos. “Ficou deliberado junto com o coletivo dos vereadores que nós vamos apreciar o veto imediatamente quando começam as sessões. Assim, os parlamentares terão a oportunidade de se manifestar novamente sobre a questão da taxa do lixo, que foi aumentada de forma abrupta, sem diálogo com a população”, disse. Também estão na pauta dois projetos de lei que tratam de fiscalização de trânsito e transparência administrativa. As propostas serão analisadas em primeira discussão, com votação simbólica, e exigem quórum de maioria simples dos vereadores presentes. Um dos projetos é o PL nº 11.823/2025, do vereador Rafael Tavares (PL), que proíbe o uso de câmeras de videomonitoramento para a lavratura de autos de infração de trânsito no município. Pelo texto, as câmeras poderão ser utilizadas apenas para fiscalização do trânsito, mas não para aplicação de multas. Já o outro projeto, o PL nº 11.824/2025, de autoria do vereador Carlos Silva (PSD), determina a criação de um portal de transparência no site da Prefeitura de Campo Grande, com informações sobre gastos públicos, contratos e convênios firmados.
Metas e desafios para o ano
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Campo Grande realiza na próxima segunda-feira (2) a sessão solene inaugural de 2026. A cerimônia marca o início dos trabalhos legislativos do ano, mas não terá votação de projetos. Conforme o Regimento Interno, a prefeita Adriane Lopes (PP) deve apresentar a mensagem oficial sobre a situação do município.
Na data, haverá pronunciamento do presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), além de vereadores líderes de bancadas. O presidente da Câmara adiantou algumas metas e desafios para este ano, destacando a importância de ficar ao lado da população e contribuir com as ações do Executivo para o bom andamento da cidade, além do papel fiscalizador dos vereadores.
Papy ressaltou que os enfrentamentos relacionados à saúde e infraestrutura básica estarão na pauta das sessões e convidou a população a acompanhar os trabalhos, seja presencialmente na Casa ou pelos canais digitais. A sessão inaugural pode ser acompanhada no plenário, pela TV Câmara e pelo YouTube da Casa de Leis.
Primeira votação
Na terça-feira (3), os vereadores iniciam a votação dos primeiros projetos de lei e vetos da prefeita. Entre eles está o veto do Executivo ao projeto elaborado pela Mesa Diretora que impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026.
Também estão na pauta dois projetos de lei que tratam de fiscalização de trânsito e transparência administrativa. As propostas serão analisadas em primeira discussão, com votação simbólica, e exigem quórum de maioria simples dos vereadores presentes.
Primeira votação de projetos e vetos
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Campo Grande realizará na próxima segunda-feira (2) a sessão solene inaugural de 2026. A cerimônia marcará o início dos trabalhos legislativos do ano, mas não terá votação de projetos. Conforme o Regimento Interno, a prefeita Adriane Lopes (PP) apresentará a mensagem oficial sobre a situação do município.
Na terça-feira (3), os vereadores iniciarão a votação dos primeiros projetos de lei e vetos da prefeita. Entre eles está o veto do Executivo ao projeto elaborado pela Mesa Diretora que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026.
Projetos em pauta
Dois projetos de lei serão analisados em primeira discussão, com votação simbólica, exigindo quórum de maioria simples dos vereadores presentes.
O PL nº 11.823/2025, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), proíbe o uso de câmeras de videomonitoramento para a lavratura de autos de infração de trânsito no município, permitindo apenas o uso para monitoramento do trânsito.
O PL nº 11.824/2025, de autoria do vereador João da Silva (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, em tempo real, de informações administrativas do município, como gastos públicos e contratos firmados.
Projeto de lei sobre fiscalização de trânsito
Com o início do ano legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Campo Grande, está prevista a votação de projetos importantes, incluindo um projeto de lei sobre fiscalização de trânsito.
Na primeira sessão solene, o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), apresentará algumas metas e desafios para o ano, reforçando o papel fiscalizador dos vereadores e o compromisso de dialogar com o Executivo Municipal.
Além disso, na terça-feira (3), está prevista a votação dos primeiros projetos de lei e vetos da prefeita, incluindo projetos relacionados à fiscalização de trânsito e transparência administrativa.
Projeto de lei sobre fiscalização de trânsito
Um dos projetos em pauta é o PL nº 11.823/2025, do vereador Rafael Tavares (PL), que proíbe o uso de câmeras de videomonitoramento para a lavratura de autos de infração de trânsito no município. A proposta será analisada em primeira discussão, com votação simbólica, exigindo quórum de maioria simples dos vereadores presentes.
Projeto de lei sobre transparência administrativa
Com o início do ano legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Campo Grande, destaca-se a importância da sessão solene inaugural, marcando o início dos trabalhos legislativos do ano.
Neste contexto, a prefeita Adriane Lopes deve apresentar a mensagem oficial sobre a situação do município, conforme estabelecido pelo Regimento Interno. A solenidade está agendada para ocorrer às 9h, no Plenário Oliva Enciso, na Avenida Ricardo Brandão, 1600, na Vila Manoel da Costa Lima.
Projeto de lei sobre transparência administrativa
Na próxima terça-feira (3), os vereadores iniciarão a votação de projetos de lei, incluindo o PL nº 11.824/2025, apresentado pelo vereador João Silva (PSD). Este projeto tem como objetivo garantir a transparência administrativa no município, estabelecendo normas e procedimentos para divulgação de informações públicas.
