O Ministério Público está acompanhando de perto a reconstrução da Câmara de Vereadores, após instaurar procedimento administrativo devido a rescisões unilaterais de contratos com empresas de construção. Problemas estruturais e contratuais foram detectados durante a obra, levando a uma investigação mais detalhada.
Instauração de procedimento administrativo pelo Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a obra de reconstrução da sede da Câmara de Vereadores de Dourados, a 251 km de Campo Grande. O promotor Luiz Eduardo Sant'anna Pinheiro assinou o edital, publicado no Diário Oficial do MP, com o objetivo de fiscalizar as providências técnicas, administrativas e legais para garantir a transparência dos atos e a proteção ao interesse público.
Em março de 2025, a Câmara de Vereadores rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda., devido a impasses, atrasos e descumprimento de cláusulas contratuais. Esta foi a segunda vez que a Câmara cancelou um contrato para a reforma do prédio, localizado na Avenida Marcelino Dires. A obra, orçada em quase R$ 20 milhões, está paralisada desde então.
Rescisões unilaterais de contratos com empresas de construção
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para acompanhar a obra de reconstrução da sede da Câmara de Vereadores de Dourados, após a rescisão unilateral do contrato com a empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda.
A rescisão ocorreu devido a impasses, atrasos e descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa, que resultaram em problemas estruturais e contratuais detectados durante uma vistoria da Comissão de Obras do próprio Legislativo.
Problemas estruturais e contratuais detectados durante a obra
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está acompanhando a obra de reconstrução da sede da Câmara de Vereadores de Dourados, devido a problemas estruturais e contratuais detectados durante o processo.
Em março de 2025, a Câmara de Vereadores rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda, devido a impasses, atrasos e descumprimento de cláusulas contratuais. Esta foi a segunda vez que um contrato para a reforma do prédio foi cancelado, sendo que o primeiro foi anulado devido a fraude em documento para vencer a licitação.
Após uma vistoria da Comissão de Obras do Legislativo, foram detectados problemas estruturais e contratuais na obra. Pareceres jurídicos apontaram irregularidades e inadimplemento por parte da empresa, que não apresentou as certidões fiscais exigidas para renovação do contrato. A rescisão não implicou em prejuízos financeiros, pois a Câmara já havia realizado pagamentos à empresa no valor de R$ 4,5 milhões.
Funcionamento da Câmara em espaço alugado desde agosto de 2023
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está acompanhando de perto a obra de reconstrução da sede da Câmara de Vereadores de Dourados, que fica a 251 km de Campo Grande. O promotor Luiz Eduardo Sant'anna Pinheiro assinou um edital para fiscalizar as providências técnicas, administrativas e legais relacionadas à ampliação da sede do Poder Legislativo municipal, visando garantir transparência e proteção ao interesse público.
Desde agosto de 2023, a Câmara de Vereadores está funcionando em um espaço alugado no Shopping Avenida Center, devido aos problemas enfrentados com a obra de reconstrução. O aluguel mensal do espaço é de pelo menos R$ 60 mil. Até o momento, a Câmara de Dourados não se manifestou sobre o procedimento do MP.
