O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado da Prefeitura de Cassilândia para contratação temporária de professores e assistentes de apoio da educação básica. A apuração foi formalizada por meio de procedimento preparatório instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, conforme edital publicado no Diário Oficial do MPMS neste domingo (11).
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga irregularidades no processo seletivo para contratação temporária de professores em Cassilândia. A 1ª Promotoria de Justiça recomendou a anulação imediata do edital, apontando problemas como prazo curto para inscrições e falta de transparência.A investigação questiona a prática recorrente de contratações temporárias sem justificativa excepcional, conforme exige a Constituição. O município, que já responde a decisão judicial sobre o tema, tem cinco dias úteis para informar se acatará a recomendação do MP, sob risco de medidas judiciais.
A investigação tem como foco o edital lançado pela prefeitura no fim de 2025 para contratação temporária de profissionais da educação. No mesmo dia em que tornou pública a abertura do procedimento, o Ministério Público expediu recomendação para que o processo seletivo seja anulado imediatamente.
De acordo com o Ministério Público, o município vem recorrendo a contratações temporárias sem apresentar justificativa que comprove necessidade excepcional, como exige a Constituição. A Promotoria aponta que a prática se repete há anos, mesmo com a existência de cargos vagos e sem a realização de concurso público.
No caso específico do edital investigado, o Ministério Público identificou problemas que, na avaliação da Promotoria, comprometem a transparência e a concorrência. Entre eles estão o prazo curto para inscrição, a divulgação tardia no Diário Oficial do Município, a ausência de informações básicas como número de vagas e remuneração, além da pouca divulgação nos canais oficiais da prefeitura. O processo também ocorreu durante o período de festas e recesso de fim de ano, o que, segundo o MP, dificulta o acesso de possíveis candidatos.
O Ministério Público lembra ainda que Cassilândia já responde a uma decisão judicial que obriga o município a regularizar a contratação de servidores por meio de concurso público.
A gestão municipal deve, em até cinco dias úteis, informar se vai cumprir a recomendação. Caso o município não suspenda o processo seletivo, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para anular os atos praticados e apurar eventual responsabilidade dos gestores.
O Campo Grande News entrou em contato com a Prefeitura de Cassilândia para um posicionamento oficial sobre o caso, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
