O prazo para regularização do cadastro de pescadores foi prorrogado, com a nova data limite para envio do Reap. Aqueles que não regularizarem sua situação dentro do prazo terão sua licença suspensa automaticamente.
Prorrogação do prazo para envio do Reap
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou uma portaria que prorroga o prazo para envio do Reap (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira), documento obrigatório para pescadores profissionais.
Quem deixou de enviar o relatório e recebeu advertência terá até 5 de abril de 2026 para regularizar a situação, com envio simplificado pelo site oficial do ministério.
A suspensão automática da licença em caso de descumprimento está prevista para o dia 7 de abril de 2026, conforme a portaria assinada pelo ministro André de Paula e publicada no Diário Oficial da União.
Sobre o Reap
O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira é utilizado para confirmar a continuidade da atividade profissional do pescador.
O envio do Reap é anual e obrigatório para manter a licença ativa, sendo fundamental para manter a regularidade do cadastro.
A nova regra já está em vigor e a suspensão da licença será aplicada automaticamente no Pesq Brasil – RGP em caso de descumprimento do prazo.
Data limite para regularização da situação
O prazo para regularização da situação dos pescadores que deixaram de enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) foi prorrogado até 5 de abril de 2026, conforme portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A partir do dia 7 de abril de 2026, a licença dos pescadores que não enviarem o Reap será suspensa automaticamente, sem necessidade de nova notificação. A suspensão será realizada no sistema oficial do governo, o Pesq Brasil – RGP, e pode acarretar na perda de acesso a benefícios e programas vinculados ao registro profissional.
Reap – Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira
O Reap é utilizado pelo governo para confirmar a atuação profissional do pescador. O envio é obrigatório e anual para manter a licença ativa.
A não entrega do relatório pode resultar em advertências, suspensão e outras sanções previstas na legislação da pesca. A portaria não cria uma punição nova, mas estabelece as datas de prazo e torna automática a penalidade.
Suspensão automática da licença
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou uma portaria prorrogando o prazo para envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento obrigatório para pescadores profissionais. A portaria também define a data para suspensão automática da licença em caso de descumprimento.
De acordo com a nova regra, pescadores que deixaram de enviar o relatório e receberam advertência terão até 5 de abril de 2026 para regularizar a situação, com envio simplificado através do site oficial do ministério. A principal mudança está na consequência para quem não cumprir o prazo, com a suspensão automática da licença a partir do dia 7 de abril de 2026, caso o Reap não seja enviado até a data limite. A suspensão será aplicada diretamente no sistema oficial do governo, o Pesq Brasil – RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), sem necessidade de nova notificação ou análise individual.
Reap
O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira é essencial para confirmar que o pescador continua exercendo a atividade de forma profissional. O envio é anual e obrigatório para manter a licença ativa. Sem o relatório, o cadastro fica irregular, podendo resultar em advertência, suspensão e outras sanções previstas na legislação da pesca. A portaria não cria uma penalidade nova, mas organiza o calendário e torna automática a suspensão, eliminando dúvidas sobre o momento em que a penalidade entra em vigor.
Consequências da suspensão
O Ministério da Pesca e Aquicultura prorrogou o prazo para envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento obrigatório para pescadores profissionais. No entanto, a portaria também definiu uma data para a suspensão automática da licença em caso de descumprimento.
A partir da nova regra, quem deixou de enviar o relatório e recebeu advertência terá até 5 de abril de 2026 para regularizar a situação, com envio simplificado pelo site oficial do ministério. A principal mudança está na consequência para quem não cumprir o prazo, pois a licença do pescador será suspensa automaticamente no dia 7 de abril de 2026, caso o Reap não seja enviado até a data limite. Essa suspensão será aplicada diretamente no sistema oficial do governo, o Pesq Brasil – RGP, sem necessidade de nova notificação ou análise individual.
Consequências da suspensão
Com a suspensão da licença, o pescador deixa de estar regular perante o governo federal e pode perder o acesso a benefícios e programas vinculados ao registro profissional. O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira é essencial para confirmar que o pescador continua exercendo a atividade de forma profissional e é obrigatório para manter a licença ativa. Sem o envio do relatório, o cadastro fica irregular e pode resultar em advertência, suspensão e outras sanções previstas na legislação da pesca. A portaria não cria uma punição nova, mas organiza o calendário e torna automática a penalidade, eliminando dúvidas sobre quando a suspensão passa a valer.
Importância do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira
A importância do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira é fundamental para os pescadores e pescadoras profissionais, garantindo a regularidade de sua licença.
O envio do Reap é obrigatório para manter a licença ativa e confirmar que o pescador está exercendo a atividade de forma profissional.
Prazo para regularização do cadastro
A portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura prorrogou o prazo para envio do Reap até 5 de abril de 2026 para quem recebeu advertência.
Após essa data, a suspensão automática da licença será aplicada no dia 7 de abril de 2026, caso o relatório não seja enviado.
Entrada em vigor da nova regra
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou uma portaria prorrogando o prazo para envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento obrigatório para pescadores profissionais. Agora, quem deixou de enviar o relatório e recebeu advertência tem até 5 de abril de 2026 para regularizar a situação, com envio simplificado pelo site oficial do ministério.
A principal alteração está na consequência para quem não cumprir o prazo: a licença do pescador será suspensa automaticamente no dia 7 de abril de 2026, caso o Reap não seja enviado até a data limite. A suspensão será aplicada diretamente no sistema oficial do governo, o Pesq Brasil – RGP, sem necessidade de nova notificação ou análise individual. Isso pode resultar na perda de acesso a benefícios e programas vinculados ao registro profissional.
