A prefeita decidiu vetar o projeto de reforma administrativa aprovado pela Câmara, alegando a necessidade de ajustes e melhorias. A justificativa para o veto se baseia no impacto financeiro da proposta, que poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Veto ao próprio projeto de reforma administrativa
A prefeita de Caarapó Maria Lurdes Portugal (PL) vetou o projeto de reforma administrativa que ela mesma havia enviado à Câmara Municipal e que foi aprovado pelos vereadores em dezembro de 2025. O PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, havia sido votado e aprovado em sessão extraordinária no dia 16 de dezembro.
Após a aprovação legislativa, a própria prefeitura decidiu barrar a proposta. Procurada pelo Campo Grande News, a assessoria de gabinete informou, por meio de nota, que o veto ou a sanção de uma lei “é um ato administrativo comum no âmbito da administração pública” e que já houve outros vetos anteriormente. Segundo a nota, no caso específico, ocorreu uma “reavaliação política da estrutura proposta”, e a prefeita entendeu que a sanção “não seria oportuna neste momento”.
Ainda conforme a prefeitura, a proposta de reestruturação administrativa será reavaliada, com a manutenção de um diálogo mais aprofundado com os servidores e com o Poder Legislativo, não estando descartada a apresentação de um novo projeto de lei.
Justificativa para o veto
A prefeita de Caarapó Maria Lurdes Portugal (PL) vetou o projeto de reforma administrativa aprovado pela Câmara Municipal, o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 014/2025, por uma reavaliação política da estrutura proposta.
Segundo a assessoria de gabinete, o veto ou a sanção de uma lei é um ato comum no âmbito da administração pública, e a prefeita entendeu que a sanção não seria oportuna no momento. A proposta de reestruturação administrativa será reavaliada, com a manutenção de um diálogo mais aprofundado com os servidores e o Poder Legislativo.
Impacto financeiro da proposta
O projeto de reforma administrativa proposto pela prefeitura de Caarapó e aprovado pela Câmara Municipal foi vetado pela prefeita Maria Lurdes Portugal. A decisão de veto foi justificada como uma reavaliação política da estrutura proposta, considerando que a sanção não seria oportuna no momento.
O PLC nº 014/2025 previa a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Caarapó, com mudanças na organização das secretarias, definição de cargos em comissão e funções de confiança, além do aumento de cargos comissionados e funções de confiança de 154 para 167, resultando em um acréscimo de 13 cargos. O Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro estimou que o aumento nas despesas com pessoal seria de R$ 968.553,72 em 2026, R$ 1.005.358,76 em 2027 e R$ 1.040.546,32 em 2028.
Mudanças na estrutura do Executivo
A prefeita de Caarapó Maria Lurdes Portugal (PL) vetou o projeto de reforma administrativa que ela mesma havia enviado à Câmara Municipal e que foi aprovado pelos vereadores em dezembro de 2025. O PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, havia sido votado e aprovado em sessão extraordinária no dia 16 de dezembro.
Após a aprovação legislativa, a própria prefeitura decidiu barrar a proposta. Segundo a assessoria de gabinete, o veto ou a sanção de uma lei é um ato administrativo comum, e neste caso houve uma reavaliação política da estrutura proposta pela prefeita, que entendeu que a sanção não seria oportuna no momento.
A proposta de reestruturação administrativa será reavaliada, com um diálogo mais aprofundado com os servidores e o Poder Legislativo, podendo resultar na apresentação de um novo projeto de lei.
Detalhes do Projeto de Reforma Administrativa
O PLC nº 014/2025 previa a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Caarapó, revogando a Lei Complementar nº 105/2024. O texto detalhava a organização das secretarias, seus objetivos e competências, redefinindo cargos em comissão, funções de confiança e cargos de provimento efetivo, visando racionalizar a máquina pública, aprimorar a eficiência da gestão e adequar o quadro de pessoal às necessidades da administração municipal.
Impacto Financeiro e Mudanças na Estrutura do Executivo
A reforma administrativa implicaria em um aumento no número de cargos comissionados e funções de confiança, passando de 154 para 167. O Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro indicava um acréscimo nas despesas com pessoal ao longo dos anos, mantendo-se dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o projeto previa mudanças na estrutura do Executivo, como a extinção da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, o desmembramento da Secretaria Municipal de Governo e Administração em duas pastas, alterações de nomenclatura e a criação de novas superintendências, como a de Comunicação e a de Apoio Estratégico à Saúde.
