O Programa Casa Própria em Mato Grosso do Sul oferece subsídios de acordo com a renda e porte do município, regras específicas para terrenos públicos e limites para o valor dos imóveis.
Subsídios por renda e porte do município
O Governo de Mato Grosso do Sul mantém atualizadas as regras do Projeto Aquisição da Casa Própria, programa que concede subsídios estaduais para ajudar famílias de baixa renda a sair do aluguel e financiar o primeiro imóvel. A regulamentação está prevista na Portaria Normativa nº 187, em vigor desde 2023 e com ajustes mais recentes publicados em fevereiro de 2026, sob gestão da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul.
Na prática, o valor do subsídio varia conforme a renda familiar e o tamanho do município, buscando acompanhar a realidade do mercado imobiliário em cada região do Estado.
Subsídios por renda e porte do município
Nos municípios com mais de 100 mil habitantes — caso de Campo Grande e Dourados — os benefícios podem chegar a R$ 32 mil para famílias com renda mensal entre R$ 1.500 e R$ 2.850. Para quem ganha entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, o subsídio é de R$ 20 mil, e para rendas de R$ 4.700,01 a R$ 7.050, o valor cai para R$ 12 mil.
Já nos municípios com menos de 100 mil habitantes — além daqueles impactados por grandes empreendimentos — os valores são diferenciados: R$ 25 mil, R$ 17 mil e R$ 8 mil, respectivamente, para as mesmas faixas de renda.
Terrenos públicos têm regra própria
O Governo de Mato Grosso do Sul mantém atualizadas as regras do Projeto Aquisição da Casa Própria, programa que concede subsídios estaduais para ajudar famílias de baixa renda a sair do aluguel e financiar o primeiro imóvel. A regulamentação está prevista na Portaria Normativa nº 187, em vigor desde 2023 e com ajustes mais recentes publicados em fevereiro de 2026, sob gestão da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul. Na prática, o valor do subsídio varia conforme a renda familiar e o tamanho do município, buscando acompanhar a realidade do mercado imobiliário em cada região do Estado.
Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, os subsídios podem chegar a R$ 32 mil para famílias com renda mensal entre R$ 1.500 e R$ 2.850. Para rendas mais altas, os valores são proporcionais. Já nos municípios menores, os subsídios são diferenciados. Além disso, a portaria define critérios específicos para empreendimentos construídos em terrenos públicos doados aos beneficiários, com valores fixos de subsídio.
Além do subsídio, o Estado estabelece limites para o valor dos imóveis financiados, variando conforme o porte do município e a modalidade de financiamento. O programa também permite o acúmulo de benefícios estaduais, federais e municipais para ampliar o poder de compra das famílias e enfrentar o déficit habitacional no estado.
Terrenos públicos têm regra própria
A portaria define critérios específicos para empreendimentos construídos em terrenos públicos doados, ou a serem doados, aos beneficiários. Nesses casos, os subsídios passam a ser fixos: R$ 16 mil para renda de até R$ 2.850, R$ 11 mil para rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700 e R$ 6 mil para famílias com renda de até R$ 7.050.
Limites para o valor dos imóveis
O Governo de Mato Grosso do Sul estabelece limites para o valor dos imóveis financiados pelo Programa Casa Própria, buscando adequar-se à realidade do mercado imobiliário em cada região do Estado.
Na modalidade Apoio à Produção de Habitações, o valor máximo é de R$ 250 mil em Campo Grande, com desconto de R$ 2 mil na entrada. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, como Dourados, o limite é de R$ 230 mil, também com desconto. Já em municípios menores, o teto é de R$ 210 mil, sem abatimento inicial.
Na Parceria em Programa de Crédito Individual, os valores variam de acordo com o porte do município e se o imóvel é novo ou usado. Em Campo Grande e cidades com mais de 200 mil habitantes, o limite chega a R$ 180 mil para imóveis usados e R$ 220 mil para novos, com desconto na entrada. Nos municípios menores, os tetos são de R$ 172 mil (usados) e R$ 200 mil (novos). Cidades impactadas por grandes projetos industriais seguem parâmetros específicos definidos pela norma.
Acúmulo de benefícios
O Programa Casa Própria em Mato Grosso do Sul oferece subsídios estaduais para auxiliar famílias de baixa renda a adquirir sua primeira moradia.
A regulamentação do programa é descrita na Portaria Normativa nº 187, em vigor desde 2023 e com ajustes mais recentes em fevereiro de 2026, sob responsabilidade da Agência de Habitação Popular do estado.
Os subsídios variam de acordo com a renda familiar e o tamanho do município, buscando adequar-se à realidade do mercado imobiliário em cada região.
Além dos benefícios estaduais, o programa permite o acúmulo com subsídios federais e municipais, aumentando o poder de compra das famílias e facilitando o acesso à moradia.
