A recuperação judicial rural é essencial para proteger os grãos e garantir a continuidade das atividades no campo. Neste artigo, abordaremos os benefícios do stay period, as dívidas concursais e extraconcursais, além da alienação fiduciária e os grãos como garantia.
Benefícios do stay period na recuperação judicial
Uma das vantagens de ingressar com pedido de recuperação judicial é a “blindagem” que parte do patrimônio recebe durante o período conhecido como stay period, inicialmente concedido por 180 dias, mas que, preenchidos determinados requisitos legais, pode ser estendido por igual período. Stay period costuma ser traduzido como período de blindagem, período de suspensão ou período de permanência, esta última mais literal.
Contudo, considerando que o objetivo maior da recuperação judicial é contribuir para que, de fato, a empresa se reestruture e continue gerando empregos, riqueza e recolhendo tributos, até mesmo uma parcela do patrimônio que não fica blindada no stay period também pode receber alguma proteção, desde que seja considerada um “bem de capital essencial”.
Na prática, isso significa que o devedor (recuperando) luta para que o maior número possível de dívidas fique “dentro” do plano de recuperação judicial, pois, além de ficarem temporariamente blindadas, ainda poderá negociar deságios, prazos, carências e condições mais adequadas de pagamento. Essas dívidas são chamadas de “concursais”.
Entretanto, se, pela natureza da relação contratual, não for possível que determinada dívida fique sujeita ao plano de recuperação judicial, passando a ser classificada como “extraconcursal”, como ocorre, por exemplo, nas hipóteses de alienação fiduciária, a estratégia passa a ser outra. Nesses casos, busca-se o reconhecimento de que o bem dado em garantia seja considerado um “bem de capital essencial”, pois, ainda que o crédito seja extraconcursal, o credor não poderá retirar ou vender o bem durante o stay period e, em situações muito específicas, até mesmo após o encerramento desse período, como ocorre em contextos ligados à colheita ou ao plantio.
Por outro lado, os credores atuam para obter justamente o efeito oposto: que seus créditos sejam considerados extraconcursais e que os bens dados em garantia não sejam reconhecidos como bens de capital essenciais à atividade empresarial do devedor. Se alcançarem esse objetivo, poderão exigir a imediata satisfação do crédito, com a retirada e a venda do bem oferecido em garantia.
E onde surge o debate em relação aos grãos, como soja, milho, trigo e outros? Isso ocorre porque, em muitas operações, os grãos são dados em alienação fiduciária, especialmente como garantia em CPRs com liquidação física, contratos de barter e até mesmo em determinadas cédulas de crédito bancário, prática que se intensificou após a chamada Lei do Agro, que ampliou a segurança jurídica dessas estruturas contratuais. É justamente por conta da alienação fiduciária que os grãos passam a ser considerados extraconcursais, ficando fora dos efeitos da recuperação judicial. E nem poderia ser diferente, pois, na alienação fiduciária, o bem deixa de integrar o patrimônio do devedor e passa a pertencer ao credor. Por essa razão, é fundamental que produtores rurais e demais agentes do agronegócio estejam cientes dessas particularidades e busquem assessoria jurídica especializada para garantir a proteção dos grãos e demais ativos durante processos de recuperação judicial.
Dívidas concursais e extraconcursais
Uma das vantagens de ingressar com pedido de recuperação judicial é a “blindagem” que parte do patrimônio recebe durante o período conhecido como stay period, inicialmente concedido por 180 dias, mas que, preenchidos determinados requisitos legais, pode ser estendido por igual período. Stay period costuma ser traduzido como período de blindagem, período de suspensão ou período de permanência, esta última mais literal. Contudo, considerando que o objetivo maior da recuperação judicial é contribuir para que, de fato, a empresa se reestruture e continue gerando empregos, riqueza e recolhendo tributos, até mesmo uma parcela do patrimônio que não fica blindada no stay period também pode receber alguma proteção, desde que seja considerada um “bem de capital essencial”.
Na prática, isso significa que o devedor (recuperando) luta para que o maior número possível de dívidas fique “dentro” do plano de recuperação judicial, pois, além de ficarem temporariamente blindadas, ainda poderá negociar deságios, prazos, carências e condições mais adequadas de pagamento. Essas dívidas são chamadas de “concursais”. Entretanto, se, pela natureza da relação contratual, não for possível que determinada dívida fique sujeita ao plano de recuperação judicial, passando a ser classificada como “extraconcursal”, como ocorre, por exemplo, nas hipóteses de alienação fiduciária, a estratégia passa a ser outra. Nesses casos, busca-se o reconhecimento de que o bem dado em garantia seja considerado um “bem de capital essencial”, pois, ainda que o crédito seja extraconcursal, o credor não poderá retirar ou vender o bem durante o stay period e, em situações muito específicas, até mesmo após o encerramento desse período, como ocorre em contextos ligados à colheita ou ao plantio.
Alienação fiduciária e grãos como garantia
Durante um processo de recuperação judicial, parte do patrimônio recebe uma 'blindagem' durante o stay period, que pode ser estendido por igual período, desde que preenchidos determinados requisitos legais.
Mesmo que parte do patrimônio não fique blindada, bens considerados 'essenciais' ainda podem receber alguma proteção durante o processo de reestruturação da empresa.
Por outro lado, em situações como a alienação fiduciária, os grãos dados como garantia são considerados extraconcursais e ficam fora dos efeitos da recuperação judicial, pois passam a pertencer ao credor.
Debate sobre a consideração dos grãos como bens de capital
Os grãos, como soja, milho, trigo e outros, têm sido frequentemente utilizados como garantia em operações de alienação fiduciária no meio rural, o que os torna considerados bens extraconcursais durante processos de recuperação judicial.
Devido à importância desses grãos para a atividade do produtor rural, surge o debate sobre a possibilidade de considerá-los como bens de capital essenciais, garantindo sua proteção durante o processo de reestruturação da empresa.
Essa discussão é relevante, pois impacta diretamente na forma como os credores podem agir em relação aos grãos dados em garantia, podendo influenciar no desfecho do processo de recuperação judicial rural.
