A reformulação das leis das centrais de abastecimento é essencial para garantir a eficiência e o bom funcionamento desses locais. O comitê técnico tem como objetivo revisar e atualizar as normas vigentes, visando melhorar a gestão e a operação das centrais. Com uma composição diversificada e um funcionamento transparente, o comitê busca promover mudanças positivas e impactantes no setor de abastecimento.
Importância das centrais de abastecimento
As centrais de abastecimento desempenham um papel fundamental na formação de preços dos alimentos e no escoamento da produção agrícola.
O governo federal reconhece a importância das Ceasas e instituiu um comitê técnico para elaborar estudos e uma proposta de modernização do regime jurídico dessas estruturas.
Objetivos do comitê técnico
O comitê técnico instituído no âmbito do MDA tem como objetivo elaborar estudos e uma proposta de modernização do regime jurídico das Centrais de Abastecimento (Ceasas).
Este comitê terá caráter consultivo e será responsável por levantar a legislação vigente, identificar entraves jurídicos e operacionais, analisar modelos de gestão adotados em estados e municípios, e apresentar uma proposta legislativa para atualizar as normas que regem as centrais.
Objetivos declarados do comitê:
Melhoria dos processos institucionais
Fortalecimento da cooperação federativa
Articulação de políticas públicas ligadas ao abastecimento, cooperativismo e soberania alimentar
Produção de um relatório final com diagnóstico e proposta de mudanças legais a ser entregue à Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA
Composição e funcionamento do comitê
O comitê técnico criado no âmbito do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) tem a missão de elaborar estudos e uma proposta de modernização do regime jurídico das Ceasas (Centrais de Abastecimento).
Composto por representantes do ministério e entidades do setor, como a Abracen e a Confederação Brasileira de Associações, Sindicatos e Operadores de Mercado de CEASA e Afins, o comitê terá caráter consultivo e buscará identificar entraves jurídicos e operacionais, analisar modelos de gestão e apresentar uma proposta legislativa para atualizar as normas das centrais.
Funcionamento do comitê
O comitê terá reuniões a cada dois meses e a participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
As atividades do comitê incluem levantar a legislação vigente, analisar modelos de gestão adotados em estados e municípios, produzir um relatório final com diagnóstico e proposta de mudanças legais, além de fortalecer a cooperação federativa e articular políticas públicas ligadas ao abastecimento, cooperativismo e soberania alimentar.
Possíveis mudanças legais e impactos no setor
O governo federal deu o primeiro passo para reformular as regras que regem as centrais de abastecimento do país, estruturas estratégicas para a formação do preço dos alimentos e o escoamento da produção agrícola.
Uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (22) institui um comitê técnico no âmbito do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) com a missão de elaborar estudos e uma proposta de modernização do regime jurídico das Ceasas (Centrais de Abastecimento).
Na prática, o governo reconhece que o atual marco legal das Ceasas está defasado e tenta reorganizar um sistema que influencia diretamente a cadeia de hortifrúti, o funcionamento dos mercados atacadistas e, no fim da linha, o valor pago pelo consumidor.
O comitê terá caráter consultivo e será responsável por levantar a legislação vigente, identificar entraves jurídicos e operacionais, analisar modelos de gestão adotados em estados e municípios e, ao final, apresentar uma proposta legislativa para atualizar as normas que regem as centrais.
O grupo será composto por representantes do próprio ministério, além de entidades nacionais do setor, como a Abracen (Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento) e a Confederação Brasileira de Associações, Sindicatos e Operadores de Mercado de CEASA e Afins. Estados, municípios e outros atores poderão participar apenas como convidados, sem direito a voto.
Entre os objetivos declarados estão a melhoria dos processos institucionais, o fortalecimento da cooperação federativa e a articulação de políticas públicas ligadas ao abastecimento, cooperativismo e soberania alimentar. O comitê também deverá produzir um relatório final com diagnóstico e proposta de mudanças legais a ser entregue à Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA.
As reuniões ocorrerão a cada dois meses e a participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração. A portaria não altera regras imediatamente nem interfere na gestão das Ceasas, mas abre caminho para uma reformulação que pode redesenhar a governança do setor.
