A OAB/MS solicitou a suspensão do IPTU sem desconto de 20% em Mato Grosso do Sul, apresentando recurso no Tribunal de Justiça. Os argumentos da Ordem dos Advogados do Brasil destacam a legalidade da redução e a necessidade de...
O desconto não autorizado em benefício previdenciário resulta em condenação ao INSS, que deve indenizar a família do aposentado. Os descontos indevidos geram responsabilidade por parte do INSS, que deve reparar os danos causados. Indenização à família do aposentado...
Não deixe passar a oportunidade: esta é a última semana para quitar suas dívidas de ICMS com desconto no Refis. Conheça as regras, prorrogação do programa em 2025 em MS, modalidades de pagamento e descontos disponíveis. Aproveite! Prazo para...
© 2026 MS Local Notícias Todos os Direitos Reservados
