No dia 10 de março, os vereadores se reuniram para analisar os vetos da prefeita às emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Foram discutidas as emendas à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual, buscando garantir a execução das...
Nas últimas décadas, as Emendas Parlamentares destinadas ao SUS tiveram um crescimento exponencial de 386%, refletindo o aumento do interesse dos parlamentares na saúde pública. Em paralelo, o Conselho Nacional de Saúde aprovou uma resolução exigindo maior transparência na...
O ministro Flávio Dino decidiu pela restrição de saque em dinheiro de emendas parlamentares, proibindo o uso dos recursos dessa forma. Essa medida visa garantir maior transparência e controle na destinação dos recursos públicos. Decisão do ministro Flávio Dino...
No estado de Mato Grosso do Sul, novas regras para a execução de emendas parlamentares entrarão em vigor a partir de 2026. Com um controle mais rigoroso, as obrigações formais, como o depósito do dinheiro, serão obrigatórias. Além disso,...
Neste artigo, abordaremos o controle de salários pagos com emendas parlamentares, considerando as exigências do STF, a importância da transparência nos salários e o papel do TCE-MS no controle desses pagamentos. Exigências do STF O Tribunal de Contas de...
Recentemente, foram estabelecidas novas regras para a execução de emendas parlamentares, com travas técnicas para repasses endurecidas. Essas mudanças têm impactado significativamente a forma como as emendas são executadas. Definição das novas regras Uma portaria conjunta publicada no Diário...
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