Após 32 anos da morte de seu pai, um filho incapaz finalmente recebe pensão do INSS. O processo judicial para obter a pensão foi longo e complexo, considerando que o filho é mentalmente incapaz desde 1976. Morte do pai...
A regulamentação de guarda e pensão de criança em situação internacional envolve a homologação do acordo pela Justiça de Mato Grosso do Sul, a regulamentação da guarda da criança que reside em Portugal e a definição da convivência da...
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