O artigo aborda a transformação da MS Mineral em MS Ativos Ambientais, destacando a assinatura do decreto pelo governador Eduardo Riedel, a mudança da natureza jurídica e nome da empresa, bem como o modelo de sociedade de economia mista.
Assinatura de decreto pelo governador Eduardo Riedel
O governador Eduardo Riedel assinou decreto que transforma a natureza jurídica da MS Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais) para torná-la uma sociedade de economia mista. Ela passa a se chamar MS Ativos Ambientais (Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima) para viabilizar negócios não mais voltados apenas à mineração, mas também outros recursos naturais que geram riqueza, como os créditos de carbono.
A mudança da pessoa jurídica já tinha sido autorizada pelos deputados estaduais, que votaram projeto enviado pelo governo no final do ano. Conforme o texto publicado hoje, a MS Ativos Ambientais terá “personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.” Com o modelo de sociedade de economia mista, ela reúne elementos do poder público e também atos do setor privado, como as legislações que terá que cumprir. Poderá, por exemplo, contratar pessoas pela CLT e não normas para servidores públicos, além de maior flexibilidade com contratos, acesso a créditos e parceiros privados.
Para assumir a nova estrutura, ela terá “adequação dos atos societários pertinentes e o competente registro na Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul).” Quando pediu autorização para reformular a empresa pública, o governo justificou a necessidade de buscar oportunidades econômicas e ambientais, em “condições de desenvolver e de comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros voltados à conservação, à restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais”. Por outro lado, com atuação conectada ao setor privado, poderia ampliar a capacidade de inovar procedimentos, ampliar o monitoramento e gestão ambiental. Ela também poderá gerir, comercializar e explorar os chamados ativos ambientais.
Na época em que o projeto foi levado à Assembleia, o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, destacou o potencial de avanço com os créditos de carbono. “Temos a meta de ser Estado Carbono Neutro até 2030, mas tínhamos ainda uma deficiência organizacional que era não ter uma empresa de ativos ambientais onde é possível fazer o registro e comercialização dos créditos de carbono que serão gerados pelo crédito jurisdicional.”
Para estruturar a MS Ativos Ambientais, o decreto assinado por Riedel prevê a possibilidade de suplementar recursos orçamentários, que também podem ser utilizados “para atender à subscrição de ações e à integralização do capital social.”
Mudança da natureza jurídica e nome da empresa
O governador Eduardo Riedel assinou decreto que transforma a natureza jurídica da MS Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais) para torná-la uma sociedade de economia mista. Ela passa a se chamar MS Ativos Ambientais (Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima) para viabilizar negócios não mais voltados apenas à mineração, mas também outros recursos naturais que geram riqueza, como os créditos de carbono.
A mudança da pessoa jurídica já tinha sido autorizada pelos deputados estaduais, que votaram projeto enviado pelo governo no final do ano. Conforme o texto publicado hoje, a MS Ativos Ambientais terá “personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.” Com o modelo de sociedade de economia mista, ela reúne elementos do poder público e também atos do setor privado, como as legislações que terá que cumprir. Poderá, por exemplo, contratar pessoas pela CLT e não normas para servidores públicos, além de maior flexibilidade com contratos, acesso a créditos e parceiros privados. Para assumir a nova estrutura, ela terá “adequação dos atos societários pertinentes e o competente registro na Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul).”
Quando pediu autorização para reformular a empresa pública, o governo justificou a necessidade de buscar oportunidades econômicas e ambientais, em “condições de desenvolver e de comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros voltados à conservação, à restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais”. Por outro lado, com atuação conectada ao setor privado, poderia ampliar a capacidade de inovar procedimentos, ampliar o monitoramento e gestão ambiental. Ela também poderá gerir, comercializar e explorar os chamados ativos ambientais.
Modelo de sociedade de economia mista
O governador Eduardo Riedel assinou um decreto que transforma a MS Mineral em uma sociedade de economia mista, passando a se chamar MS Ativos Ambientais. Essa mudança visa viabilizar negócios não apenas voltados à mineração, mas também a outros recursos naturais, como os créditos de carbono.
A MS Ativos Ambientais terá personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Com o modelo de sociedade de economia mista, reunirá elementos do setor público e privado, permitindo maior flexibilidade e acesso a créditos e parceiros privados.
Justificativa e Objetivos
O governo justificou a necessidade da transformação visando buscar oportunidades econômicas e ambientais, desenvolver parcerias com o setor privado e captar investimentos para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, a atuação conectada ao setor privado pode ampliar a capacidade de inovar procedimentos e melhorar a gestão ambiental.
Objetivos e justificativas para a transformação
A transformação da MS Mineral em MS Ativos Ambientais tem como principal objetivo viabilizar negócios não mais voltados apenas à mineração, mas também a outros recursos naturais que geram riqueza, como os créditos de carbono. Com a mudança da natureza jurídica para uma sociedade de economia mista, a empresa poderá ampliar suas atividades e atuar de forma mais flexível no mercado.
A justificativa para essa transformação se baseia na necessidade de buscar oportunidades econômicas e ambientais, desenvolver e comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros voltados à conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, a nova estrutura permitirá maior capacidade de inovação, monitoramento e gestão ambiental, bem como a gestão, comercialização e exploração dos ativos ambientais.
Estrutura e atuação da MS Ativos Ambientais
O governador Eduardo Riedel assinou um decreto que transforma a natureza jurídica da MS Mineral em uma sociedade de economia mista, passando a se chamar MS Ativos Ambientais.
Com essa mudança, a MS Ativos Ambientais terá personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, reunindo elementos do poder público e do setor privado.
A nova estrutura permitirá à empresa contratar pessoas pela CLT, ter maior flexibilidade com contratos, acesso a créditos e parceiros privados, além de ampliar a capacidade de inovar procedimentos e ampliar o monitoramento e gestão ambiental.
A MS Ativos Ambientais terá como objetivo desenvolver e comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros voltados à conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais.
O decreto assinado por Riedel prevê a possibilidade de suplementar recursos orçamentários para atender à subscrição de ações e à integralização do capital social da empresa.
Suplementação de recursos e capital social
O governador Eduardo Riedel assinou um decreto que transforma a natureza jurídica da MS Mineral em uma sociedade de economia mista, agora denominada MS Ativos Ambientais. Essa mudança visa viabilizar negócios não apenas relacionados à mineração, mas também a outros recursos naturais, como os créditos de carbono.
A MS Ativos Ambientais passa a ter personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Com o modelo de sociedade de economia mista, ela poderá contratar pessoas pela CLT, ter maior flexibilidade com contratos, acesso a créditos e parceiros privados, entre outros benefícios.
Para se adequar à nova estrutura, a MS Ativos Ambientais deverá realizar a adequação dos atos societários pertinentes e o competente registro na Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul). O objetivo é buscar oportunidades econômicas e ambientais, desenvolver e comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros voltados à conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais.
Suplementação de recursos e capital social
O decreto assinado por Riedel prevê a possibilidade de suplementar recursos orçamentários para atender à subscrição de ações e à integralização do capital social da MS Ativos Ambientais. Isso demonstra o compromisso em fortalecer a empresa e viabilizar suas operações no mercado de ativos ambientais.
